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  Código: 807
 

 

 

Direito das Sucessões

 

 

Apostila de Direito das Sucessões.
O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis.
Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido.

Conteúdo:

— DA SUCESSÃO EM GERAL
— Disposições Gerais
— Da Herança e de sua Administração
— Da Vocação Hereditária
— Da Aceitação e Renúncia da Herança
— Dos Excluídos da Sucessão
— Da Herança Jacente e da Herança Vacante
— Da Petição de Herança
— DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
— Da Ordem da Vocação Hereditária
— Dos Herdeiros Necessários
— Do Direito de Representação
— DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
— Do Testamento em Geral
— Da Capacidade de Testar
— Das Formas Ordinárias de Testamento
* Introdução
* Do testamento público
* Do testamento cerrado
* Do testamento particular
— Dos Codicilos
— Dos Testamentos Especiais
* Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico
* Do testamento militar
— Das Disposições Testamentárias em Geral
— Dos Legados
— Disposições gerais
— Dos efeitos do legado e do seu pagamento
— Da caducidade dos legados
— Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
— Das Substituições
— Da Deserdação
— Da Redução das Disposições Testamentárias
— Da Revogação do Testamento
— Do Rompimento do Testamento
— Do Testamenteiro
— DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
— Do Inventário
— Dos Sonegados
— Do Pagamento das Dívidas
— Da Colação
— Da Partilha
— Da Garantia dos Quinhões Hereditários
— Da Anulação da Partilha

Possui 183 páginas em formato PDF.

 

R$ 2.00

 

Esta é uma Apostila Digital e Será Entregue via Email.

 

 
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