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  Código: 502
 

 

 

Direito da Criança e do Adolescente - ECA (DVD - DIVX)

 

 

Duração: 6h:58m:14s

CONTEÚDO:

Direitos Fundamentais
Direito à Vida e à Saúde
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Família Natural
Poder Familiar

Familia Substituta

Adoção

Continuação da Adoção

Adoção Internacional

Prática do Ato Infracional

Medidas Protetivas à Criança

Persecução Sócio-Educativa
Legitimidade e Competência

Garantias Processuais

Remissão

Ato Infracional do Adolescente
Procedimento de Apuração
Noções Gerais
Fase Policial
Fase do Ministério Público

Procedimento Judicial de Apuração de Ato Infracional

Conselho Tutelar

Conselho de Direitos

Entidades de Atendimentos

Medidas Sócio-Educativas

Características das Medidas Sócio-Educativas

Aplicação e Dosimetria Sócio-Educativas

Dosimetria das Medida Sócio-Educativas

Advertência
Reparação do Dano
Prestação de Serviços à Comunidade

Semiliberdade


IMPORTANTE:
Arquivos em formato .AVI, recomendados para utilização em computador ou aparelho de DVD com suporte a DIVX.


FRETE GRÁTIS PARA TODO BRASIL!
Envio por carta registrada.

 

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